Termos e Condições

O IQ360 SERVICOS DE INFORMACAO E TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.247.128/0001-15, com sede na Rua Gomes de Carvalho, nº 1069, 9º andar – Vila Olímpia, São Paulo, SP, ("IQ"), oferece aos seus USUÁRIOS, por meio da PLATAFORMA IQ, conteúdos e serviços relacionados a escolhas financeiras nas modalidades "Gestão de Contas", "Seguro Auto”, "Cartões", "Investimentos" e "Finanças Pessoais".

A seguir apresentamos os Termos e Condições de Uso (“Termos”), documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam a PLATAFORMA IQ ou utilizam suas funcionalidades.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas da PLATAFORMA IQ, sobretudo a contratação dos serviços oferecidos, o USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e de sua Política de Privacidade, estando plenamente ciente e conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados. Caso não esteja de acordo com estas Diretivas, o USUÁRIO poderá descontinuar o seu acesso.

1. OBJETO

  1. 1.1. Estes Termos aplicam-se aos USUÁRIOS que acessam e utilizam as funcionalidades da PLATAFORMA IQ, o serviço de Gestão de Contas, os conteúdos e serviços de anúncios para contratação de seguros, cartões ou outros serviços (“Serviços”), pertencentes exclusivamente ao IQ ou seus parceiros.
  2. 1.2. Os Serviços prestados e disponibilizados pelo IQ são destinados aos USUÁRIOS que acessarem a PLATAFORMA IQ via website https://www.iq.com.br.
    1. 1.2.1. São considerados USUÁRIOS todas as pessoas que acessarem ou interagirem com a PLATAFORMA IQ ou alguma de suas funcionalidades.
    2. 1.2.2. Todos os USUÁRIOS deverão, indistintamente, serem maiores de 18 (dezoito) anos, possuindo plena capacidade legal para aceite destes Termos e a utilização dos Serviços ofertados.
    3. 1.2.3. O IQ poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização da PLATAFORMA IQ a qualquer momento, sem que para isso tenha de fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso prévio ao USUÁRIO.

2. SERVIÇOS DISPONÍVEIS NA PLATAFORMA IQ

  1. 2.1. Os Serviços oferecidos aos USUÁRIOS compreendem:
    1. 2.1.1. Gestão de Contas, possibilitando ao USUÁRIO por meio de assinatura mensal, a gestão e pagamento via cartão de crédito (“Cartão”) de suas principais contas junto a terceiros (“Terceiros”) cadastrados na PLATAFORMA IQ;
    2. 2.1.2. Artigos informativos;
    3. 2.1.3. Notícias;
    4. 2.1.4. Ferramentas de cotação de seguros para veículos, cartões e para outros Serviços oferecidos pelo IQ;
    5. 2.1.5. Newsletter, e
    6. 2.1.6. Serviços comparadores.
  2. 2.2. Para cada Serviço, serão solicitadas apenas as informações necessárias (em conformidade com a Política de Privacidade do IQ) para buscar as melhores opções e atender as necessidades específicas de cada USUÁRIO.
  3. 2.3. Caso o USUÁRIO deseje contratar alguma das opções, ele poderá prosseguir à contratação com a inserção dos dados de pagamento, e ao finalizar o fluxo, o USUÁRIO receberá um e-mail de confirmação com o resumo da contratação.
    1. 2.3.1. Na contratação do serviço de Gestão de Contas, o USUÁRIO concorda desde já que os dados relativos ao Cartão serão utilizados de forma periódica e sem a necessidade de prévio aviso, para a quitação das contas cadastradas pelo USUÁRIO na PLATAFORMA IQ que sejam hábeis à pagamento.
  4. 2.4. Caso opte pela contratação do serviço de Gestão de Contas, dependendo do serviço que o USUÁRIO deseje integrar, pode ser necessário inserir voluntariamente dados de fatura, login e/ou senha de acesso. Caso opte por inserir tais dados, o USUÁRIO autoriza expressamente o IQ, na qualidade de mandatária, a acessar os dados necessários à prestação do serviço de Gestão de Contas, tal qual descrito na Política de Privacidade.
    1. 2.4.1. O IQ não interfere em quaisquer serviços, , planos ou ativos relacionados aos serviços de Terceiros que o USUÁRIO opte por gerir através do serviço de Gestão de Contas. No entanto, o USUÁRIO poderá modificar configurações de débito automático e de vencimento através da PLATAFORMA IQ, caso tal funcionalidade esteja disponível para o respectivo serviço de Terceiro gerido. Quaisquer informações captadas serão utilizadas exclusivamente para os fins lícitos relacionados ao cumprimento do objeto destes Termos.

3. PAGAMENTO

  1. 3.1. Os preços de seguros, serviço de Gestão de Contas e demais serviços oferecidos pelo IQ, bem como demais condições comerciais, poderão ser consultados na PLATAFORMA IQ de acordo com cada anúncio.
  2. 3.2. O IQ reserva-se ao direito de alterar em qualquer momento os valores ora praticados, incluindo-se os relacionados ao serviço de assinatura da Gestão de Contas, hipótese na qual a referida alteração será previamente comunicada ao USUÁRIO.
  3. 3.3. Em caso de não pagamento por parte do USUÁRIO de quaisquer valores devidos pelo USUÁRIO à IQ em razão dos serviços contratados na PLATAFORMA IQ, a IQ poderá bloquear ou suspender total ou parcialmente as respectivas funcionalidades da PLATAFORMA IQ até a regularização dos pagamentos.

4. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO IQ

  1. 4.1. A PLATAFORMA IQ e suas funcionalidades são apresentadas ao USUÁRIO na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se o IQ a:
    1. 4.1.1. Preservar a sua funcionalidade, com links não quebrados e utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;
    2. 4.1.2. Exibir as funcionalidades e Serviços de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas, e
    3. 4.1.3. Proteger os dados coletados pela PLATAFORMA IQ da maneira que julgar eficiente.
  2. 4.2. O IQ envidará seus melhores esforços para a manutenção da disponibilidade da PLATAFORMA IQ. No entanto, poderá ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, caso fortuito, como falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade, não sendo o IQ por qualquer desses eventos responsável, nem pela indisponibilidade da PLATAFORMA IQ.
    1. 4.2.1. Se isso ocorrer, o IQ fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais o IQ depende para ficar disponível.
  3. 4.3. Em nenhuma hipótese o IQ se responsabilizará:
    1. 4.3.1. Por serviços prestados por parceiros ou terceiros disponíveis no IQ, sendo o USUÁRIO responsável por verificar e estar ciente de contratos, termos e condições do parceiro/terceiro para a contratação e uso do respectivo Serviço, sendo o IQ mera intermediadora de sua disponibilização na PLATAFORMA IQ;
    2. 4.3.2. Pelas falhas de acesso à PLATAFORMA IQ decorrentes de circunstâncias relacionadas à indisponibilidade da Internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento digital ou físico de qualquer rede de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão e falhas nos softwares e/ou hardwares utilizados pelos USUÁRIOS;
    3. 4.3.3. Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos USUÁRIOS e sejam resultantes do uso regular;
    4. 4.3.4. Por erros de sistemas que alterem dados ou informações de Serviços, inclusive preços informados na PLATAFORMA IQ, e por compras e pagamentos de produtos ou serviços reprovados pelas instituições financeiras;
    5. 4.3.5. Por casos em que determinado(s) Serviço(s) for(em) oferecido(s) a preços que claramente não condigam com a realidade praticada no mercado – erro crasso –, sendo que o IQ, bem como o(s) parceiro(s) que o(s) anunciou(aram), se eximem da responsabilidade de cumprir com a oferta;
    6. 4.3.6. Por eventuais prejuízos sofridos pelos USUÁRIOS em razão de qualquer tomada de decisão negocial ou mercadológica com base nas informações disponibilizadas na PLATAFORMA IQ;
    7. 4.3.7 Por quaisquer produtos e serviços oferecidos por Terceiros que o usuário venha a integrar aos serviços prestados pelo IQ por intermédio da PLATAFORMA IQ;
    8. 4.3.8 Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação na PLATAFORMA IQ, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste, e
    9. 4.3.9. Pelas informações contidas nos cadastros feitos por meio da PLATAFORMA IQ, sendo certo que os dados constantes dos cadastros são de total responsabilidade dos respectivos USUÁRIOS, inclusive o de pessoas por ele adicionadas, os quais serão os únicos responsáveis pelas sanções civis e penais que eventualmente resultarem de incorreção nesses dados.
  4. 4.4. O IQ somente solicita informações pessoais através de e-mails cujos domínios sejam @iqseguros.com.br, @iq.com.br, e @iqcartoes.com.br. O IQ não se responsabiliza por quaisquer comunicações eletrônicas fraudulentas que coletem dados pessoais de seus USUÁRIOS (phishing).
  5. 4.5. O IQ pode, de acordo com seus objetivos de negócio, modificar, suspender ou descontinuar temporariamente as funcionalidades, Serviços e/ou conteúdo da PLATAFORMA IQ, segundo sua exclusiva conveniência, sempre que entender necessário para oferecer os melhores Serviços ao USUÁRIO.
    1. 4.5.1. O IQ poderá, a qualquer tempo, alterar, adequar ou remodelar o conteúdo, layout, funcionalidades e/ou ferramentas relacionadas à PLATAFORMA IQ, desde que esteja em conformidade com a legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709 de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e a Lei Federal nº 12.965 de 2014 (Marco Civil da Internet).
  6. 4.6. O IQ pode, ainda, efetuar paralisações programadas para realizar a manutenção, atualização e ajustes de configuração da PLATAFORMA IQ, visando a melhorias na qualidade dos Serviços prestados aos seus USUÁRIOS, envidando seus melhores esforços para que os horários de manutenção não coincidam com horários comerciais nem de pico de acesso.
    1. 4.6.1. No entanto, caso haja manutenção emergencial a ser feita, esta poderá ocorrer dentro do horário comercial ou de pico, e sem aviso prévio, sendo que, nestes casos, o IQ não será responsabilizado pela indisponibilidade por haver fundada justificativa para que a manutenção ocorresse dessa forma.
  7. 4.7. O IQ não será responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos, incluindo lucros cessantes, relacionados à suspensão do acesso à PLATAFORMA IQ. Os USUÁRIOS não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade da PLATAFORMA IQ conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso de a PLATAFORMA IQ permanecer fora do ar, independentemente da motivação.
  8. 4.8. O IQ poderá, a seu exclusivo critério e sem qualquer obrigação, a qualquer tempo, com o intuito de minimizar riscos de falhas humanas e/ou uso indevido do IQ, indisponibilizar, temporariamente, determinadas ofertas de empréstimos, cartões, seguros ou demais serviços até que eventuais inconformidades sejam readequadas.
  9. 4.9. O IQ poderá restringir, limitar ou impedir, por qualquer meio ou forma, o acesso de um ou mais USUÁRIOS ao IQ, conforme seu exclusivo critério, especialmente nos casos repetidos de suspeitas de fraude ou quaisquer outras ações que prejudiquem ou possam prejudicar o funcionamento da PLATAFORMA IQ.
  10. 4.10. Sem exclusão das responsabilidades acima estabelecidas, o USUÁRIO fica ciente que na hipótese de contratação do serviço de Gestão de Contas o IQ não se responsabilizará por:
    1. 4.10.1. Quaisquer falhas na cobrança através do Cartão informado, incluindo, mas não se limitando a informe de dados incorretos, Cartão expirado, limite insuficiente, dentre outros;
    2. 4.10.2. Falhas no pagamento decorrentes de problemas gerados pelos Terceiros, aos quais o USUÁRIO possua vinculo e tenha cadastrado a Gestão de Contas na PLATAFORMA IQ, como por exemplo, problemas na integração, discrepância de valores e consumo, dentre outros, ficando certo que caso uma falha desta natureza ocorra, estas que deverão ser solucionados diretamente entre USUÁRIO e Terceiro; e
    3. 4.10.3. Casos em que sejam identificadas discrepância de valores entre a fatura de consumo e o efetivamente cobrado no Cartão, hipótese na qual permanece a responsabilidade do Terceiro, eis que exclusivo detentor e gestor das informações remetidas, comprometendo-se o IQ a realizar a compensação da diferença dos valores eventualmente cobrados a mais, assim como os cobrados a menos, nas faturas subsequentes caso o serviço de Gestão de Contas continue ativo à época da compensação.
  11. 4.11. Na ocorrência de qualquer das hipóteses da cláusula 4.10. acima, o USUÁRIO tem ciência que IQ será totalmente isento de quaisquer consequências advindas da inadimplência eventualmente gerada.
  12. 4.12. O IQ reserva-se ao direito de a qualquer momento sem aviso prévio, suspender os serviços do USUÁRIO que infringir qualquer das disposições aqui previstas, praticar, auxiliar ou instigar atos que venham a prejudicar o bom funcionamento da PLATAFORMA IQ, ou vier a utilizar-se de atos ilícitos para ações na PLATAFORMA IQ, incluindo mas não se limitando a inserção de dados falsos e/ou incorretos, a utilização de cartões fraudulentos ou inexistentes, dentre outros atos que venham a infringir qualquer disposição legal prevista no ordenamento jurídico.
  13. 4.13. O IQ, reserva-se também ao direito de validação e checagem realizados por meios próprios, dos cartões e informações apresentadas pelo USUÁRIO.

5. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

  1. 5.1. Os USUÁRIOS são responsáveis por e se obrigam a:
    1. 5.1.1. Utilizar com retidão e de forma ética a PLATAFORMA IQ, respeitando as condições que regem a sua utilização e finalidade;
    2. 5.1.2. Fornecer informações e dados cadastrais corretos, completos e atualizados, além de informar canal de contato apto a ser acionado pelo IQ para o melhor cumprimento dos Serviços, responsabilizando-se civil e criminalmente por todas as informações que fornecer ao IQ, comprometendo-se a atualizá-las sempre que houver alguma alteração por e-mail ou telefone;
    3. 5.1.3. Dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados;
    4. 5.1.4. Deixar seus sistemas de antispam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da PLATAFORMA IQ, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados;
    5. 5.1.5. Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade do IQ, tais quais todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na PLATAFORMA IQ;
    6. 5.1.6. Não acessar as áreas de programação da PLATAFORMA IQ, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de administração;
    7. 5.1.7. Não realizar ou permitir que se realize engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas da PLATAFORMA IQ e de suas funcionalidades;
    8. 5.1.8. Não utilizar softwares spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas como para quaisquer outras finalidades;
    9. 5.1.9. Não transmitir materiais contendo vírus de computador ou outros códigos, arquivos, scripts, agentes ou programas de computador maliciosos;
    10. 5.1.10. Não explorar maliciosamente a segurança da PLATAFORMA IQ para a prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelos presentes Termos, lesivos aos direitos e interesses do IQ e de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar a PLATAFORMA IQ;
    11. 5.1.11. Responsabilizar-se exclusivamente por qualquer dano por si causado ao IQ ou a terceiros em virtude do não cumprimento das obrigações aqui dispostas ou da não veracidade das informações prestadas, não havendo que se falar em subsidiariedade da obrigação, tampouco em solidariedade do IQ.
  2. 5.2. O USUÁRIO é o único e total responsável pelas informações inseridas por si na PLATAFORMA IQ, sendo certo que será o único responsável pelas sanções civis e penais que eventualmente resultarem de incorreção nesses dados.
    1. 5.2.1. O USUÁRIO também será responsável pela não cobertura do sinistro devido á inconformidade dos dados por ele fornecidos.
  3. 5.3. As funcionalidades que compõem a PLATAFORMA IQ são oferecidas na forma de prestação de Serviço, não conferindo ao USUÁRIO nenhum direito sobre o software utilizado pela PLATAFORMA IQ, seu conteúdo ou sobre as estruturas de informática que o sustentam.
  4. 5.4. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade da PLATAFORMA IQ em decorrência de alguma reclamação deverá ser sempre compreendida como demonstração de intenção de evitar danos e prejuízos com boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela PLATAFORMA IQ a direito de terceiro.
  5. 5.5. O USUÁRIO reconhece como de propriedade do IQ o banco de dados em que serão armazenados e tratados os dados inseridos dentro da PLATAFORMA IQ.
  6. 5.6. Sem exclusão das responsabilidades acima estabelecidas, no âmbito do serviço de Gestão de Contas o USUÁRIO fica ciente e se obrigará a:
    1. 5.6.1. Fornecer informações sobre um ou mais Cartões válidos e que possuam limite mínimo suficiente para a quitação das obrigações as quais se vinculou na PLATAFORMA IQ, sendo certo que nos termos da cláusula 4.10.1, declara estar ciente de que o IQ estará totalmente isento de qualquer responsabilidade advinda de eventual inadimplência;
    2. 5.6.2. Em caso de eventuais discrepâncias de informações advindas do Terceiro, incluindo valores e períodos, assim como atualização de informações, cancelamento e suspensão de cadastros e contas, dentre outros referentes a relação entre USUÁRIO e Terceiro , deverão ser comunicadas exclusivamente de forma direta a este, sendo o IQ isento de responsabilidade neste sentido, uma vez que atua somente como Gestor das Contas; e
    3. 5.6.3. Comunicar o IQ de forma imediata, na hipótese de alterações, cancelamento, extravio, roubo ou furto do Cartão, ou ainda, a ocorrência de outros fatos que venham a ensejar a perda de sua funcionalidade, ficando a critério do USUÁRIO a substituição das informações ora constantes na PLATAFORMA IQ.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

  1. 6.1. Sujeito a estes Termos, o IQ concede ao USUÁRIO uma licença limitada, temporária, não exclusiva e não transferível para usar os Serviços contratados da PLATAFORMA IQ somente naquilo que seja estritamente necessário para o cumprimento das obrigações e fruição dos direitos dispostos nestes Termos.
  2. 6.2. Todos os direitos relativos à PLATAFORMA IQ, bem como as suas funcionalidades, são de titularidade do IQ, inclusive no que diz respeito a todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos seus textos, imagens, gráficos, marcas, layouts, códigos, bases de dados e demais conteúdos desenvolvidos direta ou indiretamente pelo IQ (“Direitos de Propriedade Intelectual”). É expressamente proibida a utilização sem autorização de qualquer conteúdo ou marcas apresentadas na PLATAFORMA IQ.
  3. 6.3. Qualquer utilização dos Direitos de Propriedade Intelectual de titularidade do IQ só poderá ser feita mediante prévia e expressa autorização do IQ. O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e criminal, pela utilização indevida e não autorizada dos Direitos de Propriedade Intelectual.
  4. 6.4. O uso comercial da expressão “IQ” ou ainda “IQ SEGUROS”, e de palavras que se assemelham a estas, porém com grafia diferenciada, como marcas, nomes empresariais ou nomes de domínio, além dos conteúdos das telas da PLATAFORMA IQ, assim como os programas de computador, bancos de dados, redes e seus arquivos, são de propriedade do IQ e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de proteção à propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando, às Leis Federais 9.609/98, 9.610/98, 9.279/96 e 10.406/2002.
  5. 6.5. Ao acessar a PLATAFORMA IQ, os USUÁRIOS declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual do IQ, incluindo, mas sem limitação, os programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, depositados ou registrados em nome do IQ, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na PLATAFORMA IQ.
  6. 6.6. O acesso ou uso do conteúdo e dos Serviços da PLATAFORMA IQ não confere aos USUÁRIOS quaisquer direitos ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social, imagens, ilustrações, dados e informações, dentre outras, que estejam ou estiveram disponíveis.
  7. 6.7. É vedada a utilização da PLATAFORMA IQ para quaisquer finalidades que contrariem estes Termos e a Política de Privacidade, bem como a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras e gráficos que a compõem, sem prévia e expressa autorização do IQ.
  8. 6.8. Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito na forma e mediante prévio e expresso consentimento do IQ.
  9. 6.9. Qualquer reutilização de material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização do IQ.
  10. 6.10. A autorização conferida para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado.
  11. 6.11. Os USUÁRIOS assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, patentes, nomes de domínio, obras, imagens, logotipos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial existentes na PLATAFORMA IQ ou de titularidade do IQ.
  12. 6.12. O envio por parte do USUÁRIO para o IQ, por meio da PLATAFORMA IQ ou pelos canais divulgados, de conteúdo que diga respeito a ideias para novos produtos, melhorias daqueles já existentes, campanhas publicitárias ou qualquer outra ação de marketing, implicará na autorização de uso do conteúdo pelo IQ, ficando a critério exclusivo do IQ oferecer qualquer tipo de recompensa pecuniária ou compensação não financeira pelo que foi enviado, nada podendo o USUÁRIO reclamar neste sentido.

7. PROTEÇÃO DE DADOS

  1. 7.1. O IQ possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dos dados coletados na PLATAFORMA IQ, sendo parte integrante e inseparável dos presentes Termos e pode ser acessada pelo link https://www.iq.com.br/politica-de-privacidade/.
  2. 7.2. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

8. ATENDIMENTO

  1. 8.1. Quaisquer dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos poderão ser enviadas ao IQ por meio do e-mail contas.contato@iq.com.br.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

  1. 9.1. Estes Termos podem ser alterados, a qualquer tempo e a exclusivo critério do IQ, a fim de refletir os ajustes realizados na PLATAFORMA IQ e visando à melhoria nas funcionalidades e da prestação dos Serviços aos USUÁRIOS.
  2. 9.2. Os presentes Termos e Condições de Uso estão sujeitos a constantes melhorias e aprimoramentos. Assim, o IQ reserva a si o direito de modificá-los a qualquer tempo, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos USUÁRIOS verificá-lo sempre que efetuar o acesso na PLATAFORMA IQ.
  3. 9.3. Ao navegar pela PLATAFORMA IQ e utilizar suas funcionalidades, o USUÁRIO aceita guiar-se pelos presentes Termos que se encontram vigente na data de seu acesso. Por isso, o USUÁRIO deve se manter atualizado.
  4. 9.4. A tolerância do eventual descumprimento de qualquer disposição no presente documento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
  5. 9.5. Caso alguma disposição do presente documento seja julgada inaplicável ou sem efeito, o restante do documento continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.
  6. 9.6. Estes Termos não criam qualquer outra modalidade de vínculo entre os USUÁRIOS e o IQ, inclusive, e sem limitação, sociedade, joint-venture, mandato, representação, parceria, consórcio, associação, formação de grupo econômico, vínculo empregatício ou similar. O IQ permanecerá uma entidade independente e autônoma.
  7. 9.7. A tolerância do eventual descumprimento de qualquer disposição no presente documento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
  8. 9.8. Caso alguma disposição do presente documento seja julgada inaplicável, ilegal, ilegítima ou sem efeito, o restante do documento continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.
  9. 9.9. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por telefone, e-mail, aplicativo de mensagem instantânea, SMS ou qualquer outra forma digital, virtual ou física relativas aos dados e informações fornecidas e cadastradas na PLATAFORMA IQ também são válidas, eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos Serviços prestados pelo IQ, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas eventuais disposições expressamente diversas previstas nestes Termos.
  10. 9.10. A PLATAFORMA IQ tem como base a data e horários oficiais de Brasília.

10. GLOSSÁRIO

  1. 10.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
    1. 10.1.1. PLATAFORMA IQ: Ambiente virtual de soluções tecnológicas do IQ para a oferta de serviços de instituições financeiras e seguradoras aos USUÁRIOS.
    2. 10.1.2. USUÁRIOS: Pessoas que acessam ou interagem com as atividades oferecidas pela PLATAFORMA IQ do IQ.

11. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

  1. 11.1. O presente documento será regido e interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio do USUÁRIO para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

12. REGISTRO PÚBLICO

  1. 12.1. Estes Termos de Uso estão registrados no 15º Cartório Oficial de Registro de Títulos e Documentos de _____ sob o número _______ em ____.

Agradecemos por sua atenção, e seja bem-vindo(a) ao IQ!

Atualização: 14 de agosto de 2019.