Já pagou o IPVA e o DPVAT do seu veículo? Não esqueça do licenciamento!

Por Redação IQ 360

Além do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do DPVAT (Seguro de Danos Pessoais de Via Terrestre, mais conhecido com seguro obrigatório), há outra taxa que os proprietários de veículos devem pagar anualmente: o licenciamento veicular. O IQ vai esclarecer o que é o licenciamento do veículo e tirar outras dúvidas comuns.

O que é o licenciamento do veículo?

O licenciamento é um procedimento obrigatório que autoriza o veículo a circular pelas vias. É a emissão de um novo Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou o famoso “documento do carro”. O licenciamento deve ser feito anualmente pelo proprietário do veículo e o porte do documento é obrigatório ao condutor.

Qual é a importância de fazer o licenciamento?

O licenciamento emite um novo CRLV para o veículo. Esse documento comprova que o automóvel tem boas condições (conforme as normas de segurança e ambiental para o setor automotivo) de circular pelas vias. Portanto, se o proprietário não fizer o licenciamento anualmente, o veículo está impossibilitado de sair às ruas.

É importante lembrar que para a emissão do CRLV é necessário que todos os débitos de IPVA, DPVAT e eventuais multas de trânsitos estejam quitados. A novidade é que as multas poderão ser pagas com cartão de débito e crédito, conforme publicação em portaria no “Diário Oficial da União” no início de 2019.

O veículo também não deve apresentar restrições administrativas ou judiciais, como apreensão, registro de furto ou roubo, etc.

Como consultar o licenciamento de veículos?

No site do Detran do Estado em que o veículo está registrado é possível consultar débitos e restrições, basta informar a placa e o Renavam do automóvel.

Onde fazer o licenciamento de veículos?

O licenciamento pode ser feito online ou de forma presencial nas unidades do Detran de cada cidade ou em postos de atendimento rápido, como são as unidades do Poupatempo em São Paulo, por exemplo.

O proprietário do veículo pode ir ao posto de atendimento retirar o documento (é indispensável que seja o dono do automóvel e esteja portando documento com foto), ou ainda optar por receber o CRLV em casa pelos correios pagando uma taxa de R$ 11 (valor base 2019 em São Paulo).

Quanto custa o licenciamento veicular?

Não há uma regra para todo o Brasil em relação ao valor do licenciamento. A taxa varia de Estado para Estado, oscilando entre R$ 75 e R$ 150. Em 2019, os proprietários de veículos em São Paulo vão desembolsar R$ 90,20. Em Minas Gerais, pagarão R$ 102,41.

Não há emissão de boleto para pagar a taxa de licenciamento. Basta informar o número do Renavam do veículo no banco. No licenciamento eletrônico, o proprietário deve pagar a taxa em um dos bancos credenciados, o que pode ser feito na agência, pela internet ou nos caixas eletrônicos.

Quais as datas do licenciamento?

Assim como o valor da taxa, o período de licenciamento varia de acordo com o Estado. Ele é feito em forma de rodízio ao longo do ano ou com pagamento antecipado junto com o IPVA no início do ano. Em São Paulo, o período de licenciamento vai de abril a dezembro, de acordo com o final da placa do veículo.

Se o veículo não for licenciado até o último dia útil do mês estabelecido, haverá incidência de multa e juros. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), todos os veículos devem ser licenciados anualmente e o descumprimento dessa lei prevê infração gravíssima (7 pontos na CNH) e multa de R$ 293,47, assim como apreensão do veículo com licenciamento atrasado.

Sendo assim, é importante verificar o calendário completo no site do Detran do seu Estado para não perder o prazo.

Veja a lista de Detran por Estado:
Acre – http://www.detran.ac.gov.br/
Alagoas – http://www.detran.al.gov.br/
Amapá – http://www.detran.ap.gov.br/
Amazonas – http://www.detran.al.gov.br/
Bahia – http://www.detran.ba.gov.br/
Ceará – http://www.detran.ce.gov.br/
Distrito Federal – http://www.detran.df.gov.br/
Espírito Santo – http://www.detran.es.gov.br/
Goiás – http://www.detran.go.gov.br/
Maranhão – http://www.detran.ma.gov.br/
Mato Grosso – http://www.detran.mt.gov.br/
Mato Grosso do Sul – http://www.detran.ms.gov.br/
Minas Gerais – http://www.detran.mg.gov.br/
Pará – http://www.detran.pa.gov.br/
Paraíba – http://www.detran.pb.gov.br/
Paraná – http://www.detran.pr.gov.br/
Pernambuco – http://www.detran.pe.gov.br/
Piauí – http://www.detran.pi.gov.br/
Rio de Janeiro – http://www.detran.rj.gov.br/
Rio Grande do Norte – http://www.detran.rn.gov.br/
Rio Grande do Sul – http://www.detran.rs.gov.br/
Rondônia – http://www.detran.ro.gov.br/
Roraima – http://www.detran.rr.gov.br/
Santa Catarina – http://www.detran.sc.gov.br/
São Paulo – http://www.detran.sp.gov.br/
Sergipe – http://www.detran.se.gov.br/
Tocantins – http://www.detran.to.gov.br/

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