Seguro obrigatório: o que é e como pagar?

Por Redação IQ 360

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Engana-se quem pensa que os gastos com um carro terminam na hora da compra. Além de pagar combustível, revisões periódicas e IPVA, o motorista deve destinar uma parte do orçamento para o seguro obrigatório. Diferentemente de um seguro auto comum, que é opcional, todos os cidadãos com carros registrados devem pagar o DPVAT, mais conhecido como seguro obrigatório.

Seguro obrigatório: o que é?

O seguro obrigatório é o seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Levando em conta que dirigir é um ato que envolve muitas responsabilidades e algum risco, os governos estaduais instituíram em 1974 um seguro obrigatório para todos motoristas a fim de indenizar vítimas de acidentes de trânsito, sejam elas motoristas, passageiros ou pedestres.

Por meio desse seguro, aqueles que sofrerem consequências físicas em acidentes de trânsito podem pedir uma indenização ou reembolso de despesas médicas recebendo uma quantia pré-estipulada.

Este seguro se tornou obrigatório uma vez que nem todos os motoristas possuem um seguro auto comum e o pagamento dele é indispensável para todos os carros que circulam no País. Caso seja constatado que um DPVAT não foi pago em dia, o carro fica impedido de circular e de ser vendido ou transferido de dono.

Como todo tipo de seguro, no caso do seguro obrigatório também existe um limite de cobertura definido pela seguradora, além de condições que determinam quando ele pode ou não ser usado. Entenda a seguir o que compreende o seguro obrigatório.

Como pagar o seguro obrigatório?

O pagamento do seguro obrigatório deve ser efetuado até o dia 31 de janeiro de cada ano, podendo ser realizado juntamente com o IPVA. Caso o pagamento não seja feito até essa data, o seguro obrigatório será cobrado juntamente com o Licenciamento do Veículo e, portanto, de acordo com a Placa.

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Também vale dizer que o valor do DPVAT é definido na esfera federal, ou seja, ele não varia de estado para estado, apenas conforme o tipo de veículo.

Além disso, a Seguradora Líder, responsável por todo o processo, diminuiu o valor do seguro obrigatório para todos os veículos em 2019: segundo a administradora, o valor arrecado no ano anterior era maior do que o usado na cobertura de indenizações. Tal mudança deu a entender que o valor será reavaliado a cada ano.

Veja a seguir quanto custou o seguro obrigatório em 2019:

Tipo de VeículoValor
Automóveis e camionetas ​​particulares / oficial, missão diplomática, corpo consular e órgão internacionalR$16,21
Táxis, carros de aluguel e aprendizagemR$16,21
Caminhões, caminhonetas tipo “pick-up” de até 1.500 Kg de carga, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados) e outros veículosR$ 16,77
CiclomotoresR$19,65
Micro-ônibus com cobrança de frete mas com lotação não superior a 10 passageiros e Ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (Urbanos, Interurbanos, Rurais e Interestaduais)R$25,08
Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais)R$37,90
Motocicletas, motonetas e similaresR$84,58
Reboque e semirreboqueIsento (seguro deve ser pago pelo veículo tracionador)

 

É possível pagar o seguro obrigatório diretamente pelo banco em caixas eletrônicos, pelo aplicativo do banco ou por meio do aplicativo do DPVAT. Para acessar as informações de pagamento, o motorista deve informar a placa e o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) do carro e, em seguida, fazer o pagamento obrigatório.

Assim que o pagamento do seguro obrigatório for efetuado, o dinheiro é destinado para a Secretaria da Fazenda. Mas a Secretaria funciona apenas como uma arrecadadora do pagamento do seguro, porque o dinheiro arrecadado com o DPVAT é repassado imediatamente à Seguradora Líder-DPVAT, empresa que vai dar acesso aos benefícios do seguro por meio de seguradoras consorciadas e terceirizadas que estão regulamentadas para fazer o serviço.

Nenhuma seguradora faz ou emite o seguro obrigatório, mas existem seguradoras especializadas que estão aptas a auxiliar as vítimas na abertura de sinistro. Essas seguradoras devem ser registradas em consórcios e registradas pela Líder. Se você deseja saber quais seguradoras podem auxiliar as vítimas com o seguro obrigatório, confira as empresas autorizadas no portal da Seguradora Líder.

Já os pedidos de indenização são feito diretamente com as seguradoras licenciadas pelo DPVAT, o que quer dizer que não é preciso envolver terceiros no pedido da indenização. Por isso, fique atento: se alguém te oferecer serviços deste tipo, provavelmente é golpe.

Seguro obrigatório: quais são as coberturas?

O seguro de acidentes pessoais indeniza vítimas de acidentes nos seguintes casos: morte, invalidez permanente e Despesas de Assistência Médica e Suplementares (DAMS). Entretanto, o limite de valor coberto pelo seguro obrigatório, o DPVAT, é baixo:

  • Para Despesas de Assistência Médica e Suplementares (DAMS) – até R$ 2.700
  • Para invalidez permanente – até R$ 13.500
  • Em casos de morte – R$ 13.500

O seguro obrigatório apenas cobre estes tipos de danos pessoais. Isso quer dizer que ele não cobre danos materiais como roubo, colisão ou incêndio do veículo, portanto, caso queria estar protegido de outros riscos, cabe ao proprietário do veículo contratar um seguro auto particular.

Quem pode pedir o seguro obrigatório?

O seguro obrigatório deve ser pago por todos os motoristas que possuem um automóvel, seja uma moto, um carro ou um caminhão. Entretanto, apenas quem foi vítima de um acidente de trânsito pode pedir a indenização do seguro. Neste caso, qualquer vítima de um acidente que envolva um veículo pode requerer a indenização do DPVAT, incluindo motoristas, passageiros e outros presentes.

Logo após o pedido de indenização, a Seguradora Líder – DPVAT (responsável por tomar conta do andamento do processo) vai pagar as indenizações para todas as vítimas envolvidas no acidente. Se a pessoa que contratou o seguro obrigatório morrer, a indenização será destinada aos beneficiários, que são as pessoas dependentes daquele cujo nome está registrado no carro.

Neste caso, metade da indenização do seguro obrigatório será pago ao cônjuge da pessoa e o restante aos herdeiros da vítima. Na falta dessas pessoas, os beneficiários serão aqueles que provem que a morte da pessoa tirou o sustento da família.

Como dar entrada no seguro obrigatório?

O procedimento para receber a indenização do seguro obrigatório é simples e não precisa da ajuda de terceiros: através de um dos pontos de atendimento do DPVAT, a vítima ou o beneficiário devem apresentar os seguintes documentos:

  1. Em casos de indenização por morte:
  • Certidão de óbito;
  • Registro de ocorrência emitido por autoridade policial competente;
  • Prova da qualidade de beneficiário (documento que promove a relação do beneficiário com a vítima);
  • Comprovante de residência.
  1. Em casos de indenização por invalidez permanente:
  • Registro de ocorrência expedido por autoridade policial competente;
  • Laudo do Instituto Médico Legal da jurisdição do acidente ou da residência da vítima, com a verificação da existência e quantificação das lesões permanentes, totais ou parciais;
  • Comprovante de residência.
  1. Em casos de indenização de despesas de assistência médica e suplementares:
  • Registro de ocorrência expedido pela autoridade policial competente que deve ter, obrigatoriamente, o nome do hospital, ambulatório, ou médico assistente que tiver prestado o primeiro atendimento à vítima;
  • Prova de que essas despesas são de atendimento à vítima de danos pessoais decorrentes de acidente que envolveram um veículo automotor de via terrestre;
  • Comprovantes de pagamento das despesas médicas;
  • Comprovante de residência.

Mas atenção! Existe um prazo para receber a indenização do seguro obrigatório: a partir da data do acidente, a vítima tem três anos para dar entrada no pedido de indenização do seguro. Em casos de invalidez ainda em tratamento, a contagem do prazo só vai começar quando o Instituto Médico Legal (IML) emitir o laudo do paciente.

Como consultar o seguro obrigatório?

Assim que a indenização for solicitada em um dos pontos de atendimento do DPVAT, é possível acompanhar todo o processo de pedido pelo site da Seguradora Líder.

Preenchendo o número do sinistro e o CPF do beneficiário ou do representante legal, você vai ter acesso ao andamento do processo.