Pensando em não pagar o IPTU? Essa é uma péssima ideia

O IPTU é mais uma despesa obrigatória a ser paga neste início de ano, junto ao IPVA, matrículas e materiais escolares.

Diferentemente do IPVA, que é estadual, o IPTU é um imposto municipal. As alíquotas, prazos para pagamento e descontos oferecidos para quem quita à vista podem variar de uma cidade para a outra. Mas uma regra vale para todo lugar: se você não pagar o IPTU, terá problemas mais à frente.

O iq conversou com advogados especialistas em Direito Tributário, área que envolve tudo o que está ligado a tributos e impostos, para entender o que acontece se você esquecer ou não quiser pagar o seu carnê de IPTU.

Recebi o carnê e aí?

A cobrança do IPTU chegou em casa. Se os dados do imóvel e o cálculo do valor do imposto estão corretos, você precisa pagar nas datas especificadas. Se encontrar algo errado, é possível entrar com um recurso administrativo na Secretaria Municipal da Fazenda da sua cidade, normalmente, no prazo de 30 dias.

“A própria pessoa pode fazer isso. Não precisa de advogado e nem precisa de um grande conhecimento em direito”, explica Bruno Vosgerau, que é advogado especialista em tributos do escritório Vosgerau & Cunha Advogados.

Não paguei o IPTU

Se você não pagar o IPTU, nem entrar com recurso para revisão do valor, começam a incidir os encargos. O valor é atualizado com inclusão de multa, correção monetária e juros cobrados a cada mês de atraso.

Lembrando que essas taxas também variam de município para município. Em São Paulo, por exemplo, a multa é de 0,33% ao dia (até atingir 20% do valor), além de atualização monetária com base no IPCA (inflação oficial) e juros mensal de 1% a partir do mês seguinte do vencimento.

Seu nome na dívida ativa

A próxima medida tomada pela Prefeitura para pressionar o devedor a pagar o IPTU é inscrever o nome do contribuinte na dívida ativa e, em alguns casos, no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin).

A dívida ativa é uma espécie de Serasa dos órgãos públicos – quem deve algo à Prefeitura, Governo do Estado ou Governo Federal provavelmente será inscrito na dívida ativa do município, do Estado ou da União.

Na esfera municipal, quem faz a inscrição é a PGM (Procuradoria Geral do Município). Uma vez na dívida ativa, o contribuinte terá problemas na hora de vender ou alugar um imóvel, por exemplo.

Qual o prazo para o governo me cobrar?

A maioria das inscrições na dívida ativa acontece até 90 dias após o vencimento do tributo, mas a PGM tem 5 anos para cobrar a dívida do contribuinte. Depois disso, a dívida prescreve e o contribuinte não precisa mais pagar, explica Sandro Machado dos Reis, que é consultor tributário e advogado do escritório Bichara Advogados.

Conhece o Cadin?

Algumas cidades, especialmente as maiores, também têm os chamados Cadins Municipais – cadastros informativos de créditos não quitados administrados pelo Banco Central. Em São Paulo, o nome do contribuinte vai para o Cadin antes mesmo de ir para a dívida ativa.

A pessoa que tem o nome inscrito no Cadin terá problemas na hora de fechar negócios com bancos e órgãos públicos. Fica impossível financiar a casa própria pela Caixa Econômica Federal ou pedir um Financiamento Estudantil (Fies), por exemplo.

Dívidas a partir de R$ 10 mil são obrigatoriamente inscritas no Cadin Federal, que é de responsabilidade da União. Para valores abaixo disso, o município tem a opção de inscrever ou não o nome do devedor.

Próxima etapa: execução de bens

Enquanto o nome do contribuinte está na dívida ativa, no Cadin ou protestado, o contribuinte ainda tem a chance de buscar a Prefeitura e regularizar os débitos – claro, arcando também com multas, juros e correções.

Se não pagar, pode ser que a PGM passe o processo para a Justiça. Se o juiz decidir que o contribuinte deve pagar o imposto, será dada uma ordem de execução. Em outras palavras, bens como carros e imóveis serão tomados para pagamento da dívida.

Antes de começar sua defesa, o contribuinte precisa dar à Justiça uma garantia de que não vai fugir do processo. Essa garantia pode ser em dinheiro ou um bem – e deve ter o mesmo valor da dívida atualizada.

Se você não paga sua dívida nem inicia o processo de defesa, a procuradoria pede o bloqueio online das suas contas (penhora online).

Em quanto tempo serei executado?

A execução pode demorar até 5 anos após o não pagamento da dívida. Muitas vezes, a PGM espera um tempo para ver se aquele contribuinte acumula outras dívidas, fazendo o processo valer mais a pena, pois os custos para levar a história à Justiça são altos.

“Por esse motivo, as pessoas têm a falsa percepção de que não pagou o IPTU, passou um ano e meio, nada aconteceu, então esqueceram. Não é bem assim”, diz Vosgerau.

Não tenho bens para serem executados!

Se não houver bens para serem executados, os advogados explicam que a Justiça pode tomar o próprio imóvel (que está com o IPTU vencido) como forma de pagamento.

Existe uma lei que diz que o único bem de família, onde ela mora, não pode ser executado. Contudo, a exceção é quando o imposto devido é referente ao próprio imóvel. Nesse caso, ele pode, sim, ser tomado para pagamento da dívida.

E se o valor é baixo?

Quando o valor da dívida de IPTU é muito baixo, não vale a pena para a Prefeitura levar a cobrança para a Justiça, pois o processo acaba tendo um custo mais alto que a própria dívida.

Nesses casos, Sandro dos Reis explica que o nome do contribuinte vai a protesto, o que significa uma série de restrições à frente.

“O protesto é uma maneira indireta de obrigar o contribuinte a pagar essa dívida. Se ele pedir financiamento ou empréstimo em um banco vai aparecer o protesto”, explica o advogado da banca Bichara.

E quando a dívida é do antigo proprietário?

Um imóvel cujo IPTU não foi pago está irregular e não pode ser vendido. Se, por algum motivo, você comprou um imóvel que tem dívidas de IPTU, agora essas dívidas são suas.

“O município não quer saber se você teve algum problema com aquele imóvel. Se o imóvel é seu, a dívida é sua”, diz Reis.

A dica, então, é não deixar as dívidas e eventuais cobranças de lado. Não pagar um imposto pode parecer uma vantagem no curto prazo, mas vai acabar gerando uma enorme dor de cabeça lá na frente.