Mudanças na lei do cadastro positivo devem beneficiar o pequeno empresário

Por Fernanda Santos

O projeto de lei que torna automática a adesão dos consumidores brasileiros ao cadastro positivo aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro

Especialistas acreditam que, caso aprovadas, as mudanças devem aumentar a oferta de crédito e reduzir os juros no país, beneficiando também os empresários

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Mudanças na lei do cadastro positivo devem beneficiar o pequeno empresário

Nesta quarta-feira (13), o Senado aprovou o projeto de lei que modifica as regras do cadastro positivo e torna automática a inclusão de todas as pessoas físicas e jurídicas do país. O cadastro já existe no Brasil desde 2011, mas, hoje, os consumidores precisam solicitar a inclusão do CPF ou CNPJ na base de dados.

O texto com as mudanças na legislação aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor.

Diferentemente do cadastro negativo, que olha para as inadimplências do consumidor, o cadastro positivo tem como objetivo identificar os brasileiros que são bons pagadores e merecem boas ofertas de crédito, com juros e prazos melhores. É uma espécie de “currículo financeiro” do consumidor.

O projeto segue uma tendência internacional e será positivo para todos os consumidores, incluindo os pequenos e médios empresários, afirmam especialistas. Além das instituições financeiras conseguirem “enxergar” melhor esses merecedores de crédito, o cadastro positivo deve aumentar a concorrência no setor e reduzir os juros bancários. Explicamos melhor.

Como funciona o cadastro positivo?

Tudo começa com um grande banco de dados que reúne informações sobre transações financeiras dos consumidores e empresas do país, diz Nival Martins, superintendente do birô de crédito SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito).

“A maior parte dessas informações vem dos bancos, incluindo empréstimos e financiamentos. Mas também são coletados dados de comércio, fornecedores, empresas de telefonia e concessionárias de serviço público, como as empresas de tratamento de água, esgoto ou companhias elétricas”, explica Martins.

Quais são esses dados?

Basicamente, esse banco de dados inclui os valores das compras ou parcelas, valor de pagamento, datas de pagamento, datas de vencimento e dados cadastrais do consumidor. Informações como saldo bancário, saldo de aplicações, local de compra ou instituição onde o consumidor fez um financiamento seguem sigilosas.

“Se você tem um financiamento imobiliário na Caixa, por exemplo, o cadastro positivo fala que o financiamento existe e dá os detalhes de pagamento, mas não diz com qual instituição foi feito”, explica o especialista do SPC.

Para que servem?

Com essas informações em mãos, empresas autorizadas pelo Banco Central atribuem uma nota ao consumidor, chamada score. Basicamente, essa nota diz a probabilidade de o cliente ser um bom pagador, de acordo com seu histórico financeiro.

As empresas que gerem os dados do cadastro positivo são os birôs de crédito como o SPC Brasil, Serasa Experian e Boa Vista SCPC.

Quando o consumidor solicita um cartão de crédito ou um financiamento, por exemplo, a loja ou banco credor pode entrar em contato com os birôs e checar o score daquele cliente. Quanto maior a nota, maior a chance de ele conseguir o crédito e boas condições de pagamento.

O lado bom do cadastro positivo é que ele olha o histórico de pagamentos dos brasileiros de uma forma mais ampla e não apenas as inadimplências, como faz o cadastro negativo.

O que o credor pode ver?

Em um primeiro momento, o credor só consegue ter acesso ao score do cliente no birô de crédito. Se o consumidor autorizar, mais informações são divulgadas, como os valores das transações e dados cadastrais.

Como é o cadastro positivo hoje?

O cadastro positivo existe no Brasil desde 2011. Para fazer parte, o consumidor precisa entrar em contato com os birôs de crédito e autorizar a coleta dos dados bancários e não bancários para formulação do score.

Com pouca divulgação e informação sobre o cadastro, a adesão dos brasileiros nos anos seguintes foi muito baixa. Para se ter uma ideia, em 2018, apenas 7 milhões dos mais de 160 milhões de brasileiros economicamente ativos haviam solicitado inclusão dos CPFs, segundo dados do Boa Vista SCPC.

O que muda com a nova lei?

Se aprovada nas próximas votações do Congresso, a nova lei tornará o cadastro positivo automático. Isso significa que todos os brasileiros que tem CPF ou CNPJ terão um score formulado pelos birôs de crédito. A manutenção do nome no cadastro, contudo, não é obrigatória.

“O cadastro positivo é do consumidor. Se você quiser sair, basta uma ligação. Saindo de um birô, você sai de todos. E se quiser voltar depois de um tempo, também pode”, explica Nival Martins, do SPC.

Quais as vantagens para pequenos e médios empreendedores?

Segundo os especialistas, o maior problema na oferta de crédito hoje, no Brasil, é a falta de informação sobre o consumidor. “Imagina uma pessoa que você não conhece te pedir R$ 200. Se você não conhece, corre o risco de não fazer o empréstimo. Se você conhece e sabe que a pessoa é correta, você empresta”, diz Martins, do SPC.

  • Mais crédito no mercado

Com o cadastro positivo, as lojas e instituições terão acesso às notas dos consumidores e poderão liberar mais empréstimos ou cartões de crédito, por exemplo, personalizando as condições de acordo com o score de cada um.

Essa informação deve aumentar a oferta de crédito no mercado e promover a concorrência, já que não apenas os bancos terão acesso ao cadastro, mas também outras empresas financeiras como as fintechs, cooperativas ou empresas do varejo.

A mudança deve beneficiar principalmente as pequenas empresas, que muitas vezes não têm imóveis para dar como garantia de empréstimos e nem dinheiro para fianças bancárias, explica Nival Martins, do SPC.

  • Menor inadimplência

Além disso, o cadastro positivo deve reduzir a inadimplência no País e, com isso, o spread bancário – diferença entre o custo que o banco tem para captar o dinheiro e quanto ele cobra do consumidor na operação de crédito. O spread é um dos fatores do cálculo que determina o valor dos juros cobrados. Com menos inadimplência, o spread cai e, consequentemente, os juros.

“Hoje, o risco de inadimplência é diluído nos preços e distribuído para todos. As empresas não conseguem identificar quem são as pessoas de risco. Em um ambiente de cadastro positivo, será possível identificar”, explica Nival Martins.