Matrícula escolar, reajuste e negociação de dívidas; veja os seus direitos

Por Fernanda Santos

O início das aulas está próximo e os pais que ainda não renovaram a matrícula escolar precisam correr. Para quem tem dívidas com a escola, a tarefa pode ficar um pouco mais complicada

O primeiro passo é conhecer os seus direitos e ver o que a escola pode ou não cobrar. Reunimos informações úteis que vão ajudar

O início das aulas está próximo e os pais que ainda não matricularam os filhos precisam correr. Antes de assinar o contrato com a escola, é bom conhecer bem os seus direitos e saber o que a instituição pode ou não cobrar. Reunimos informações úteis que vão ajudar.

negociar-dividas-escolares

A volta às aulas está se aproximando e, com isso, os pais que ainda não matricularam os filhos da escola precisam correr. Na rede privada, a matrícula significa ainda mais um gasto no começo de ano, junto aos impostos obrigatórios, compra de material escolar e faturas de cartão com as compras de Natal. Se você já tem dívidas escolares, a procupação cresce um pouco mais.

Antes de assinar qualquer contrato, é bom entender melhor quais são os seus direitos e deveres com a instituição de ensino. As informações abaixo foram fornecidas pelo Procon-SP e podem esclarecer as suas dúvidas.

Como a mensalidade é calculada?

Apesar de os pais pagarem as escolas mensalmente, o cálculo de despesas é feito com uma base anual ou semestral. Em outras palavras, a instituição calcula tudo o que precisa receber dos alunos no período de um ano (ou 6 meses) e não pode mais alterar esse valor até o fim do contrato.

Para facilitar o pagamento, a anuidade é dividida em parcelas mensais pagas ao longo do ano, incluindo a matrícula escolar. Todas as mensalidades, mais a matrícula, não podem exceder o valor total da anuidade.

É importante saber também que não é permitido cobrar juros pelo parcelamento nem taxas de emissão do boleto bancário. A escola também não pode pedir qualquer tipo de fiador ou garantia, como cheques-caução.

Além disso, fica proibido cobrar uma anuidade mais cara de alunos portadores de necessidades especiais.

Dica do Procon

Quando a instituição oferece descontos para quem paga a mensalidade antes do prazo, é importante checar se o valor cheio não está acrescido de juros. Para isso, basta multiplicar por 12 o valor da mensalidade sem desconto e ver se está dentro da anuidade informada no contrato.

As regras do reajuste

Para calcular a anuidade, a escola leva em consideração a última mensalidade do ano anterior. Essa regra permite que os valores não sejam aumentados sem critério de um ano para o outro. A instituição pode, contudo, acrescentar um reajuste ao cálculo.

Esse reajuste deve ser proporcional ao aumento de gastos da escola com salário de professores e funcionários; despesas gerais e administrativas, como manutenção e aluguel; e investimentos com atividades pedagógicas – como compra de materiais especiais e construção de laboratórios.

Os valores referentes a reformas e ampliação de salas para receber novos alunos não podem ser repassado aos consumidores, alerta o Procon-SP. Também é importante deixar claro que a proposta contratual deve ser apresentada pela escola ao menos 45 dias antes do prazo final da matrícula. O objetivo é dar tempo aos pais para que reflitam se vale ou não a pena manter o filho naquela escola.

  • Como questionar o aumento

A instituição é obrigada por lei a ter uma planilha que justifique o aumento da mensalidade para o caso de ser questionada por órgãos públicos de defesa do consumidor, como o Procon.

Contudo, a instituição não é obrigada a apresentar a planilha para os pais dos alunos, explica Benjamin Ribeiro da Silva, presidente do Sindicado dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo (Sieeesp) e dono de uma escola particular da capital paulista.

“Está na lei que a escola que aumenta a mensalidade precisa explicar por que está aumentando. Eu não sou obrigado a mostrar a planilha para os pais, mas sempre que me pedem eu prefiro mostrar”, diz o presidente do Sieeesp.

Portanto, a indicação é que os pais insatisfeitos com o reajuste busquem a escola para tentar uma conversa amigável. Se o aumento não for esclarecido, eles podem recorrer ao Procon da região.

As associações de pais ou alunos também podem entrar com ações coletivas judiciais para questionar esses valores, mas, para isso, é preciso que representem ao menos 20% da escola.

Mais de um filho? Pode ter desconto

A lei determina que as taxas e impostos cobrados de alunos do ensino médio terão redução para famílias que tem mais de um filho estudando na mesma escola. Para o segundo filho, a redução deve ser de 20%, para o terceiro, 40%, e para o quarto e seguintes, 60%.

A regra não vale para o ensino fundamental. Apesar da lei não ter sido revogada, alguns tribunais têm decidido pela sua não aplicação. O consumidor que está em busca desse desconto deve buscar o Juizado Especial Cível de sua região e se informar sobre a possibilidade.

Quais as regras da matrícula

A partir do segundo semestre, algumas escolas abrem aos pais a oportunidade de pagar uma taxa de matrícula para garantir a vaga dos seus filhos para o próximo ano. Essa taxa pode ser cobrada, mas ela deve ser descontada do valor total da anuidade do ano seguinte. Já o aluno que desiste da matrícula tem direito a receber de volta o valor integral pago, desde que as aulas ainda não tenham começado.

“Considera-se, ainda, que antes do início das aulas não houve efetiva prestação de serviço e existe a possibilidade de a vaga ser preenchida por outro interessado”, diz o Procon SP.

Se a desistência acontecer após o início das aulas, a escola pode reter uma pequena taxa para cobertura de despesas. “As escolas têm um limite de vagas e essa pessoa toma a vaga de alguém. Se já começou a aula, eu devolvo cerca de 80% da matrícula, que é a determinação do Procon”, diz Silva, do Sieeesp.

Pais em dívida, o que fazer?

Os pais que estão devendo para a escola não podem rematricular os filhos antes de acertar os valores devidos. A rematrícula para o ano letivo de 2019 foi encerrada no fim de 2018 na maior parte das intituições, mas as dicas são válidas para qualquer ano. A indicação do presidente da Sieeesp é que, antes de mais nada, os pais devedores busquem a escola e tentem negociar.

“Se o pai não for um devedor constante, com certeza a escola vai fazer de tudo para manter a criança na escola. Quando ele tem um problema sazonal, de doença, perdeu o emprego ou algo assim, a escola sempre vai relevar”, afirma Silva.

Mas é importante lembrar que a instituição de ensino não é obrigada a negociar com o pai de aluno. Se o devedor não paga há muito tempo, é ainda mais improvável que eles cheguem a um acordo.

“Nesse caso, minha orientação é não dar nenhum desconto, cobrar todos os juros e multas e, se for preciso, não aceitar esse aluno na escola”, diz o presidente do sindicato.

O Procon SP destaca que a escola não pode:

  • Desligar o aluno inadimplente no meio do ano letivo;
  • Reter documentos do aluno inadimplente impedindo a transferência para outra instituição;
  • Impedir o aluno inadimplente de assistir aulas ou participar de qualquer atividade pedagógica;
  • Divulgar o nome do aluno como inadimplente;
  • Impedir que o aluno tranque a matrícula;
  • Considerar inadimplente o aluno que já negociou e está quitando a dívida.

O Procon-SP também entende que pedir a negativação do CPF dos pais e alunos que estão inadimplentes configura uma prática abusiva, “uma vez que a prestação de serviço educacional possui caráter social e que a instituição de ensino possui meios legais para a cobrança de dívidas”.

Alguns cuidados a tomar

Para evitar qualquer problema futuro com a matrícula escolar do seu filho, vale a pena ficar atento a algumas dicas do Procon-SP.

  • Leia o contrato com atenção e tire todas as dúvidas com a instituição antes de assinar;
  • Observe as datas para pagamento das mensalidades e as penalidades que poderão ser aplicadas no caso de atraso (multas, juros, correção);
  • Preste atenção nos períodos e nas condições para a rescisão contratual, transferência, trancamento e desistência de vaga;
  • Exija sua via do contrato devidamente datada e assinada pela instituição de ensino.

Lembrando que se por algum motivo você não puder mais pagar a escola do seu filho, o melhor a se fazer é entrar em contato com a instituição para explicar a situação e tentar um acordo.

Se não chegarem ao consenso, o mais indicado é pedir a rescisão do contrato com a escola antes de acumular uma dívida que pode só aumentar com o tempo. Em caso de inadimplência, é dever da rede pública de ensino oferecer vagas nas escolas públicas para os alunos que saíram da rede privada.

As informações foram úteis?

0 / 5 (0 avaliação)