Juro zero não existe? O MEI consegue crédito com o Sebrae sem custo

Por Maria Teresa Lazarini

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em parceria com a Desenvolve SP, a agência de fomento do Estado de São Paulo, criou uma linha de crédito de até R$ 20 mil para o empreendedor. Saiba como funciona

Uma das principais dificuldades dos Microempreendedores Individuais (MEI) é o acesso a crédito. Existem mais de 7,7 milhões de MEIs, de acordo com dados do portal do Empreendedor, do Governo Federal. São Paulo é o Estado com o maior número de MEIs: são pouco mais de 2 milhões de pessoas. Para ajudar na expansão desses pequenos negócios, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-SP), em parceria com a DesenvolveSP, a agência de fomento do Governo do Estado, criou o programa Juro Zero Empreendedor.

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A ideia é impulsionar, com um crédito de até R$ 20 mil, e beneficiar a pequena empresa nas atividades de compra de máquinas, acessórios para veículos, veículos utilitários, motocicletas e ciclomotores, ferramentas para trabalho e capital de giro. Esse financiamento sem juros é exclusivo para MEIs inscritos em São Paulo. Em 2018, o Juro Zero Sebrae-SP beneficiou mais de 800 pessoas, com um total de R$ 11,7 milhões.

“A Desenvolve SP fica responsável por administrar os recursos, já que ela é a única instituição financeira que pode fazer as operações e administração do crédito. Mas os fundos são concedidos pelo Sebrae-SP e o Estado é responsável pela equalização dos juros e pelo Fundo de Aval”, diz Eduardo Nascimento, consultor do Sebrae-SP.

Apesar de a modalidade de crédito exclusiva para MEIs não cobrar juros nas parcelas, é necessário que o empreendedor pague o Fundo de Aval (FDA) durante as parcelas. É ele o elemento que garante a isenção de juros – e não na conta do empréstimo.

Para saber o valor do Fundo de Aval, o MEI deve multiplicar o valor do empréstimo por 0,1% e, em seguida, multiplicar pelo prazo total. Exemplo: quem precisar contratar R$ 20 mil num prazo de 36 meses vai pagar um total de R$ 720 de FDA. Isso equivale a R$ 20 mensais para o fundo, ou seja, a parcela que seria de R$ 555,55 passará a ser de R$ 575,55 por mês.

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O Sebrae-SP oferece crédito de R$ 1.000 a R$ 20.000 em até 36 parcelas. Há a possibilidade de o MEI conseguir até 6 meses de carência para pagar a primeira parcela. Entretanto, o tempo de carência é descontado do prazo total de empréstimos. Caso o microempreendedor demore 6 meses para pagar a primeira parcela, ele poderá escolher como prazo máximo de pagamento 30 meses.

Quem pode participar do Juro Zero Empreendedor?

Para pleitear o crédito do Juro Zero, o cidadão paulista tem de concluir um curso gratuito oferecido pelo Sebrae-SP. Essa formação inicial dentro de áreas como construção civil, alimentos e bebidas, beleza e setor automotivo gera o certificado Super MEI. O processo para a obtenção do diploma é simples.

“O ideal é que o interessado procure o Escritório Regional do Sebrae-SP mais próximo para verificar a agenda de cursos e a disponibilidade de vagas”, diz Nascimento.

Dois pontos são importantes. O MEI tem de comprovar ter um faturamento anual de até R$ 81 mil. E negativados e cidadãos paulistas com restrições cadastrais não são aceitos no programa. Por conta da isenção de juros nas parcelas do crédito, há um entendimento de que a inadimplência seria grande caso o programa aceitasse negativados. O empreendedor pode conseguir mais informações pela central de atendimento 0800 570 0800.

O Juro Zero não aceita pessoas com restrições cadastrais para a liberação do crédito porque as regras são rígidas contra a inadimplência e o atraso no pagamento das parcelas. Caso o empreendedor não pague até a data de vencimento, ele perde o benefício de isenção e são cobrados 12% de juros de mora ao ano, além de 2% do valor da parcela ao mês e os juros equivalentes à TJLP (ao mês também).

Plano de Negócios para a pequena empresa

A fim de organizar como o crédito será aplicado e definir as melhores estratégias de pagamento das parcelas, o Sebrae-SP envia um modelo de plano de negócios para o MEI antes da finalização do financiamento.

“Neste projeto, o empreendedor tem de explicar informações como o objetivo do crédito, quais são os clientes da empresa, as oportunidades futuras e se ele considera que vai ter um aumento de vendas com o uso do crédito”, diz Nascimento, consultor do Sebrae-SP.

Para isso, o MEI deve apresentar as receitas dos 12 meses passados e o que ele projeta de receita para os próximos 12 meses com a aquisição do crédito. Com base no plano de negócios, é feita uma análise que pondera se o empreendedor conseguirá honrar ou não com as parcelas do crédito de acordo com o fluxo de caixa, além da análise de risco baseada nas informações cadastrais da pessoa física.

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Como parte da iniciativa de impulsionar os pequenos negócios, o Sebrae-SP realiza acompanhamentos presenciais e remotos com frequência com os empreendedores que participam do Juro Zero. No primeiro ano de contrato, o acompanhamento é mensal e no segundo passa a ser quadrimestral.

“Com esse tipo de atendimento, nós acompanhamos se o MEI tem chance de estar inadimplente. Se o problema for falta de planejamento, o Sebrae-SP chama o empreendedor para uma consultoria e o ajuda”, diz Nascimento.

Condições do crédito no Juro Zero

Após 30 dias da concessão do crédito Juro Zero, o empreendedor deve enviar à unidade do Sebrae-SP onde fez o curso Super MEI as Notas Fiscais, os Cupons Fiscais e outros documentos que comprovem a utilização dos recursos conforme o plano de negócios aprovado. Se as comprovações não forem enviadas, o Juro Zero entende que houve um desvio de finalidade por parte do empreendedor, acarretando no vencimento antecipado do contrato.

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Consequentemente, o Comitê Executivo do Programa retira o benefício de isenção de juros do empreendedor e declara o vencimento extraordinário do contrato, o que acontece também caso o empreendedor não pague o equivalente a 3 parcelas. Nessa situação, ele deve pagar o valor total do crédito em um único boleto, acrescido de multas e juros.

Como solicitar o Juro Zero

Para solicitar o crédito sem juros do programa, acesse o site http://jurozero.sebraesp.com.br e faça o cadastro. Informe os dados pessoais, o objetivo do financiamento e seu plano de negócios. Em seguida, é necessário procurar uma unidade do Escritório Regional do Sebrae-SP com o cadastro já completo para apresentar aos consultores.

Como o Juro Zero faz consulta de restrições cadastrais, é necessário informar alguns documentos tanto para MEI como para a pessoa física:

Documentos para MEI: certificado de conclusão no programa Super MEI, cópias simples do cartão CNPJ, certificado da condição de MEI e última declaração anual (DANS SIMEI), se houver.

Documentos para pessoa física: cópias autenticadas do RG, CPF e comprovante de residência (conta de água/luz/telefone ou boletos bancários).

Para avaliar a situação da pequena empresa, o consultor que atendeu o MEI no Escritório Regional do Sebrae vai visitar o negócio e, posteriormente, definir se o crédito foi aprovado ou não. Caso seja liberado, a DesenvolveSP envia o crédito em parcela única diretamente na conta corrente indicada pelo MEI.

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