Conheça o DASN SIMEI e saiba como declarar

Por Redação IQ 360

DASN SIMEI: o que é?

A Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN SIMEI) é o documento que atesta o faturamento que uma empresa registrou no ano anterior. Por exemplo: em 2019, os MEIs terão que declarar a DASN SIMEI referente ao ano de 2018. Esse processo serve para que o governo conheça o faturamento das microempresas.

A declaração deve ser feita entre o dia 2 de janeiro e o dia 31 de maio. E lembre-se, o limite de faturamento anual para o MEI é de R$ 81 mil.

A declaração do DASN SIMEI não substitui a Declaração Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física. Um não tem relação com o outro e devem ser declarados dentro do prazo.

DASN SIMEI: quem precisa declarar?

É muito importante declarar o DASN SIMEI. Mesmo que os processos para MEI sejam menos burocráticos, muitos microempreendedores acabam ficando em situação irregular por não cumprirem os seus deveres.

Todos os Microempreendedores Individuais que tinham um o CNPJ ativo no dia 31 de dezembro do ano anterior (2018) devem declarar, inclusive os que não faturaram e os que estão com a DAS atrasada. Os microempresários que não declararam nos anos anteriores devem fazer a regularização e pagar as multas antes de enviar a DASN SIMEI vigente.

DASN SIMEI: o que deve ser declarado?

Na hora de declarar, é necessário que o MEI tenha muita atenção para não deixar passar nenhum item. Confira quais informações devem ser declaradas pelo MEI:

  • Receita bruta total recebida no ano interior (faturamento recebido por produtos e/ou serviços, mesmo os que não tenham nota fiscal)
  • Se teve empregado registrado durante o ano anterior

Caso o MEI não tenha registrado receita no ano anterior, deixar o campo em branco. É importante ressaltar que mesmo a receita obtida com produtos e serviços comercializados sem a nota fiscal deve ser inclusa na declaração.

DASN SIMEI: passo a passo para declarar:

A declaração é feita de forma totalmente online e gratuita. Lembrando que existe um prazo que deve ser respeitado para a declaração, e que vai de 2 de janeiro a 31 de maio. Confira o passo a passo que preparamos:

  1. Acesse o site do Simples Nacional, na área de DASN SIMEI
  2. Preencha os campos com o CNPJ e digite os caracteres de autenticação

  1. Você terá acesso à página com os tipos de declaração. Vá na linha “original” e selecione o ano de declaração (que sempre deve ser o ano anterior)

  1. Na próxima página informe o valor da receita bruta total referente ao comércio, indústria, transportes e fornecimento de refeições, e na segunda parte informe o valor da receita bruta total referente aos serviços prestados de qualquer natureza, exceto transportes. Por fim, informe se tem empregados ou não.

  1. Clique em continuar e imprima o comprovante para eventuais consultas.

DASN SIMEI: o que acontece se o MEI perder o prazo para declarar?

Se o microempreendedor perder o prazo de declaração, é possível declarar em outros períodos do ano. Porém, será necessário pagar uma multa no valor de R$ 50.

Para declarar em atraso, basta fazer os mesmo passos da declaração normal.