O que é IPTU: importância, quem paga e como quitar (GUIA)

Você sabe o que é IPTU e por que é tão importante pagar esse imposto no começo do ano? Se você possui um imóvel, é provável que já esteja familiarizado com essa cobrança, que incide sobre qualquer tipo de propriedade urbana.

Mas, afinal, para que serve o IPTU, quem deve pagar e como quitar o tributo da forma mais vantajosa?  São essas e outras perguntas que vamos responder a seguir, para você não ter mais dúvidas sobre o que é IPTU.

O que é IPTU

IPTU é o Imposto Predial e Territorial Urbano, cobrado de todas as pessoas físicas e jurídicas que possuem um imóvel localizado em zona urbana. Ele é de responsabilidade dos municípios, que têm liberdade para definir seus critérios e regras de aplicação.

De acordo com o artigo 156 da Constituição Federal, toda cidade brasileira deve instituir o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, que abrange casas, apartamentos, galpões, salas comerciais e qualquer tipo de imóvel. Basicamente, o IPTU é composto pelo Imposto Predial, cobrado sobre o imóvel construído, e o Imposto Territorial Urbano, que abrange o terreno utilizado.

Para incentivar a utilização adequada dos espaços urbanos, o governo aumenta o imposto sobre o terreno e diminui sobre a construção, de acordo com seu Plano Diretor.

Para que serve o IPTU

Agora que você já sabe o que é IPTU, vale a pena compreender para que ele serve e como funciona.

O IPTU serve, principalmente, para compor a receita tributária dos municípios brasileiros.  Ao lado do ISS (Imposto Sobre Serviços), ele é um dos principais impostos que garantem a arrecadação das prefeituras e o financiamento dos serviços públicos.

Embora muitas pessoas pensem que o IPTU vai diretamente para a manutenção das ruas e bairros, não há nenhuma lei que obrigue os municípios a destinar o dinheiro desse imposto para serviços como asfaltamento, iluminação e conservação de calçadas. Na verdade, ele entra no montante geral da arrecadação, e a única regra a ser seguida é destinar pelo menos 40% dos impostos arrecadados às áreas da educação e saúde.

Além disso, o IPTU também tem a função social de evitar a subutilização dos terrenos urbanos com obras paralisadas, ruínas ou construções inadequadas — que saem mais caras para os contribuintes.

Quem precisa pagar IPTU

Toda pessoa física ou jurídica que detém a propriedade de um imóvel deve pagar o devido IPTU.  No entanto, existem algumas isenções de pagamento, como é o caso de aposentados e pensionistas, pessoas com deficiência, entidades culturais, agremiações desportivas, entre outros casos específicos que são determinados pelas prefeituras.  Além disso, os municípios isentam imóveis até um certo valor (em São Paulo, por exemplo, imóveis de até R$ 160 mil não pagam IPTU).

O cálculo do IPTU é realizado com base no chamado valor venal do imóvel, que representa o preço imediato de venda da propriedade com base em critérios como localização, metragem, idade da construção, qualidade construtiva e acabamento. Depois de apurar esse valor, a prefeitura aplica as alíquotas, descontos e acréscimos correspondentes para chegar à cobrança final do IPTU.

Quem não pagar o IPTU pode ter seu débito inscrito na dívida ativa do município e sofrer execução judicial. No limite, o contribuinte pode até ter seu imóvel penhorado se não regularizar sua situação com a prefeitura, além de ficar impedido de vendê-lo.

Formas de pagamento do IPTU

O IPTU pode ser pago à vista ou em 10 vezes, com a primeira parcela com vencimento para fevereiro. Todo início de ano, os municípios anunciam um desconto para quem pagar o imposto à vista, que varia de 3% até 20%, de modo geral.

Em São Paulo, por exemplo, o desconto oferecido em 2021 é de 7%, enquanto Porto Alegre oferece 10% e Campo Grande 20%. É claro que, quanto maior o desconto, mais vale a pena quitar o IPTU de uma vez só para reduzir ao máximo o valor. Por isso, muitos contribuintes se organizam para pagar o tributo à vista no início de cada ano, ao invés de incluir mais uma parcela no orçamento e acabar se esquecendo de algum boleto.

Vale lembrar que o atraso no IPTU gera multa diária e juros — e pior do que ter que pagar impostos, é pagar ainda mais caro. Por isso, se você quer se organizar para nunca mais deixar passar uma conta e começar o ano com a vida financeira sob controle, não deixe de colocar lembrete de pagamento desta conta para pagar antes do vencimento, ok?

Tirou suas dúvidas sobre o que é IPTU e como pagá-lo com desconto? Se quiser saber mais sobre o assunto, confira outros artigos que preparamos para você.