O que são juros abusivos e como evitá-los

Por admin

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Os juros são parte integrante da vida dos brasileiros, e o seu pagamento já se transformou em uma das principais fontes de despesas dos cidadãos. Encontram-se inseridos em empréstimos, parcelamentos de dívidas em cartões de crédito, entre outros.

Eles são identificados como juros abusivos quando os valores cobrados extrapolam o permitido por lei.

Neste artigo, vamos comentar sobre o conceito de juros abusivos, o que a legislação diz a respeito desse tipo de cobrança, o mal que essa prática impõe à sociedade e como se proteger de abusos financeiros. Continue a leitura para saber mais!

O que são juros abusivos?

Em muitos casos, a relação entre as instituições financeiras e os consumidores se torna predatória com a cobrança de juros excessivos, seja por concessão de crédito de alto risco ou por algumas ações que objetivam explorar as pessoas. Assim, os juros abusivos se tornam uma realidade brasileira.

A prática de juros abusivos é estabelecida quando a taxa aplicada a um contrato financeiro for superior à taxa média de mercado definida pelo Banco Central, na data em que o documento foi assinado.

Nesse sentido, é importante observar que não existe um valor único para comparação, pois cada modalidade de crédito apresenta diferentes juros.

O que diz a lei sobre juros abusivos?

O conjunto de leis e normas que rege a relação de consumo em contratos financeiros é composto por diversos dispositivos legais, como a Constituição Federal, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, legislação específica e regulamentações do Banco Central.

O Superior Tribunal de Justiça estabelece que as taxas de juros devem se limitar à taxa média do mercado, estabelecida pelo Banco Central para um determinado produto financeiro.

A Justiça utiliza o conceito de desvantagem do consumidor em relação ao ato de uma instituição financeira para identificar a abusividade praticada nas taxas de juros, de acordo com o Artigo 51, parágrafo IV do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Esse artigo do CDC anula as cláusulas contratuais de fornecimento de produtos e serviços, incluindo os de instituições financeiras, como financiamentos e empréstimos, e estabelece que as obrigações consideradas abusivas, que deixem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou equidade, percam o seu valor jurídico.

No entanto, esse entendimento requer decisão judicial, não sendo regulado automaticamente pelo mercado.

Que mal fazem os juros abusivos?

A cobrança de juros abusivos sobre empréstimos é algo que pode se transformar, de forma muito rápida, em um grande problema social. Sem um controle legislativo e uma fiscalização rígida, instala-se uma situação de endividamento coletivo, com altos riscos econômicos.

O último levantamento realizado pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP) aponta que, em 2017, foram pagos cerca de R$ 354,8 bilhões em juros, com aumento real de 11,8% em relação a 2016. Esse valor supera os gastos das pessoas com alimentação fora de casa (R$ 291,3 bilhões), com transporte público (R$ 154,3 bilhões) e aluguéis (R$ 129,9 bilhões).

O resultado desse levantamento deixa claro o mal que os juros abusivos fazem à sociedade com a inclusão de juros compostos (juros sobre juros) e taxas com evolução irregular.

Com isso, os recursos pessoais que deveriam ser gastos com educação, alimentação e saúde, são forçosamente divididos com as instituições financeiras que visam apenas o próprio enriquecimento.

Em geral, as pessoas veem uma grande parte da sua renda engolida pelos juros excessivos.

A cobrança de juros abusivos gera um endividamento ainda maior, com pessoas que não conseguem pagar os compromissos financeiros. De acordo com pesquisas da Serasa Experian, o número de inadimplentes bateu um recorde — no primeiro trimestre de 2019, a inadimplência atingiu a marca de 63 milhões de brasileiros (40,3%) negativados por dívidas em atraso.

Como se proteger de juros abusivos?

Em geral, quando o consumidor sofre a cobrança de juros abusivos, é devido à falta de conhecimento sobre o funcionamento das instituições financeiras e das diferentes modalidades de crédito, assim como da taxa média praticada pelo mercado.

Isso se torna uma via de acesso para as empresas que praticam (de maneira informal) esse tipo de abuso financeiro, como parte do modelo de negócio. Para tanto, elas focam em pessoas com baixo nível de instrução escolar.

Nesse sentido, a melhor maneira de se proteger dos juros abusivos, principalmente em contratos que envolvem empréstimo pessoal, é dedicar um tempo para melhorar os seus conhecimentos financeiros. Assim, antes de contratar qualquer produto financeiro, estude sobre as taxas de juros praticadas pelo mercado e os efeitos da economia no item que pretende adquirir.

Para descobrir se as cobranças estão de acordo com a lei, é preciso analisar, fazer vários cálculos e observar diversos aspectos em seus detalhes. Um deles é a grande barreira imposta pela linguagem dos contratos que, em geral, é extremamente técnica, necessitando de uma análise minuciosa.

Além disso, é preciso atentar para a data da assinatura do contrato, para efeito de comparativo com a taxa média de juros definida pelo Banco Central na época.

Veja, a seguir, o passo a passo para se proteger de juros abusivos, antes e depois de assinar o contrato:

  1. Fique atento caso tenha solicitações de financiamentos ou empréstimos negados em várias instituições, pois, nesses casos, a empresa que conceder o produto financeiro pode se achar no direito de cobrar juros abusivos;
  2. Leia o contrato com muita atenção e, caso necessite, solicite uma via para levar a um advogado ou ler em casa;
  3. Compare as taxas de juros de diferentes empresas para um mesmo produto financeiro;
  4. Utilize a Calculadora do Cidadão do Banco Central para verificar se os juros praticados são legais;
  5. Se possível, contrate um mínimo de número de parcelas para evitar o pagamento dos juros embutidos nas adicionais;
  6. Solicite uma cópia do contrato assinado;
  7. Caso você já tenha um contrato com juros abusivos, solicite uma revisão contratual nos termos da lei.

Como vimos, os juros abusivos se tornaram uma prática tão comum que já integra as principais fontes de despesa das famílias brasileiras. Grande parte desse problema ocorre devido à falta de conhecimento das pessoas em como verificar informações financeiras e efetuar cálculos para exigir que seus direitos sejam respeitados.

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