IPVA ATRASADO: veja como solucionar aqui!

Por Redação IQ 360

Se você está com o IPVA atrasado, não se desespere. Para regularizá-lo, você pode realizar a consulta através do site:
– Acesse o portal da Secretaria da Fazendo do seu Estado;

– Clique em IPVA;

– A seguir, em consultar débitos;

– Preencha os dados solicitados (Número do Renavam – Registro Nacional de Veículos Automotores) e a placa do seu automóvel.

A consulta também pode ser feita através da Central de Atendimento: (0800-0123401).

Caso você não tenha familiaridade com os números do Renavam, trata-se de um número com 11 dígitos, que fica impresso no documento do seu carro e funciona como uma espécie de carteira de identidade do mesmo.

Quais problemas posso ter?

Caso o IPVA atrasado não se regularize, não será permitido o licenciamento do veículo, que é um procedimento anual e obrigatório, assim como o IPVA. É ele que garante a autorização do seu veículo a circular. Caso o mesmo seja flagrado sem a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), você corre grandes riscos de ter o seu veículo apreendido. 

Além de todos os prejuízos com a apreensão, o IPVA atrasado é uma dívida como qualquer outra. Sendo assim, pode incluir o nome na dívida ativa do Estado, que é uma execução fiscal onde ele poderá até mesmo perder o bem.

Juros

O IPVA atrasado pode causar, além de todos os malefícios que já mencionamos aqui, as temidas taxas extras, que costumam virar uma bola de neve.

E se já estava complicado regularizar sem o juros, imagina com ele acumulado? 

De acordo com o Estado de São Paulo, a Secretaria da Fazenda cobra juros de 0,33% por dia de atraso, chegando até um limite de 20% do valor total e, além disso, também sofre juros mensais baseados na taxa SELIC.

Outra consequência para quem está com seu IPVA atrasado, como falamos anteriormente, é a não permissão do licenciamento do veículo. Com isso, você fica proibido de circular. 

Mas tem um porém: caso seu carro esteja com o IPVA atrasado, mas devidamente licenciado, você pode continuar circulando normalmente. Como se trata de um tributo, o Estado não pode apreender o veículo como forma de obrigar o proprietário a pagar o imposto. 

É importante entender a diferença entre sua dívida de IPVA e licenciamento do seu veículo. Pode parecer confuso, mas vamos te explicar:

Licenciamento > Documento de porte obrigatório do veículo que autoriza sua circulação. 

IPVA > Imposto estadual é requisito para licenciar seu veículo. 

Multa

Como explicamos no tópico acima, rodar com o seu veículo com o IPVA atrasado não é uma infração de trânsito e, consequentemente, você não será multado!

Mas caso seu veículo não esteja licenciado e você for flagrado com o documento atrasado, pode receber uma multa de infração gravíssima, sendo obrigado a desembolsar R$ 293,47 e sete pontos na sua CNH.

Além disso, seu veículo poderá ser apreendido até a regularização dos débitos e você só poderá retirá-lo do pátio com o seu licenciamento em dia. 

Ou seja, se colocarmos na ponta do lápis, atrasar o IPVA acaba trazendo prejuízos monetários muito significativos. 

Como o valor do IPVA é calculado?

A base de cálculo do imposto é o valor estimado do veículo. Este valor é obtido a partir de várias fontes, e podem variar de acordo com a situação do veículo.

No site oficial da Secretaria da Fazenda é possível consultar a tabela de valores completa para o cálculo do IPVA. 

Mas em resumo, cada estado define o percentual que será cobrado em cima do valor do veículo. Como o IPVA é estadual, há estados que não cobram o imposto dos proprietários de carros mais antigos, com mais de 20 anos de uso.

Como regularizar meu IPVA?

A regularização do seu IPVA atrasado depende do veículo:

Para veículos usados, o pagamento deve ser feito diretamente nas casas lotéricas ou nas redes bancárias autorizadas (guichê do caixa, autoatendimento, internet banking). Nesses casos, a baixa do imposto é mediata.  

Para veículos novos, locadoras de veículos, AIIM e outros, a GARE-IPVA, o pagamento deve ser emitido diretamente no portal da fazenda. Nesses casos, a baixa do imposto ocorre em 3 dias úteis.

Pagamento por APP

Para facilitar ainda mais o pagamento do seu IPVA atrasado, você pode fazer o download do app Zul +, criado pela prefeitura de São Paulo e credenciado pela CET. Nele você pode fazer o cálculo e pagamento de multas e IPVA, além de ter acesso a muito mais serviços. Veja como baixar: 

> Baixe o APP ZUL + na App Store ou no Google play

> Cadastre seu veículo e informe o Renavam 

> Consulte o IPVA do seu veículo 

> Escolha uma forma de pagamento 

> Deslize para pagar

O app também oferece o pagamento de multas atrasadas – você ainda pode parcelar o débito em até 12x. 

Posso efetuar o pagamento pela internet?

Primeiro confira se esse tipo de pagamento está liberado no seu estado. Caso esteja, confirme sempre com o seu banco, se eles fornecem um meio de pagamento online. 

Existe a possibilidade do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) ter uma parceria direta com o seu banco. Isso facilita e muito, pois todos os dados do pagamento estarão disponíveis para consulta em seu internet banking e terminais de autoatendimento.

Para saber mais detalhes, explicamos o passo a passo em uma matéria exclusiva. 

Confira aqui!