Cancelar saque FGTS: o que fazer para não receber o dinheiro
Um dos benefícios de quem trabalha com carteira assinada no Brasil, no regimento de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), é o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O fundo foi criado na década de 1960 para auxiliar os trabalhadores demitidos sem justa causa.
Todos os meses o empregador deve depositar 8% do salário do funcionário em uma conta em seu nome na Caixa Econômica Federal (CEF). Além do saque depois de uma demissão por justa causa, há outras formas de acessar esse dinheiro ou parte dele. Uma delas é a liberação pelo governo federal em momentos de crise.
O principal objetivo do governo ao permitir saques do FGTS em situações excepcionais é movimentar a economia, fazendo mais dinheiro circular no mercado. Essa medida foi adotada recentemente, em 2019 (Lei 13.932) e 2020 (Medida Provisória 946).
Em alguns casos nas liberações durante a crise, o trabalhador recebe o dinheiro de maneira automática. Mas se ele preferir deixar sua quantia no fundo, é possível solicitar à Caixa para cancelar saque FGTS. Entenda como.
Saque FGTS: como funciona
A modalidade mais comum de saque do FGTS é a demissão sem justa causa. Para isso o trabalhador deve reunir a documentação exigida pela Caixa. Saques de até R$ 1,5 mil podem ser feitos em lotéricas, postos de atendimento eletrônico e salas de autoatendimento para quem possui cartão do cidadão e senha. Nos casos de valores maiores de R$ 1,5 mil, é necessário ir a uma agência da Caixa.
Mas além da demissão há outras possibilidades de saques como: aposentadoria; compra de casa própria; diagnóstico de câncer maligno ou doença terminal; necessidade pessoal urgente em casos de decreto de calamidade pública (comum em desastres naturais como enchentes); entre outros (confira aqui 17 situações para saque do FGTS).
Além dessas situações regulares, há os saques em momentos de crise, como citamos no início do texto. Em 2019 o governo federal liberou a retirada de R$ 500 por conta de FGTS, para ajudar os brasileiros com dificuldades econômicas.
Caso o trabalhador tivesse mais de uma conta (isso é possível se a pessoa trabalhou em mais de uma empresa e saiu do emprego sem sacar os valores que tinha), poderia somar os saques de R$ 500 de cada uma dessas contas.
Em 2020 a nova liberação de saque FGTS foi motivada pela pandemia do coronavírus. Neste caso, o valor foi limitado por pessoa (não por conta), em até R$ 1.045,00. Ou seja, mesmo que uma pessoa tenha duas contas e esse valor em cada uma delas, ela poderá sacar no máximo R$ 1.045, sendo que o valor será retirado prioritariamente da conta com menor saldo.
É possível cancelar saque FGTS?
Tanto na liberação de 2019 quanto na liberação de 2020 o trabalhador tem a opção de manter o dinheiro no FGTS, caso não queira retirá-lo. As regras para cancelar saque FGTS são estabelecidas pela Caixa e são diferentes para cada situação.
No caso da legislação de 2019, o saque só era automático para quem tem conta na Caixa. Nesses casos, o dinheiro entrava na conta do trabalhador seguindo o calendário estabelecido pelo banco. Quem tivesse preferência por não acessar a quantia deveria pedir para cancelar saque FGTS pelo site da Caixa ou pelo aplicativo do banco, com prazo até 30 de abril de 2020.
Quem perdeu o prazo não poderá mais fazer o cancelamento. Caso você esteja nessa situação e tenha pensado em não sacar o dinheiro para não correr o risco de gastá-lo, uma dica é fazer um investimento de renda fixa e com alta liquidez (ou seja, que você possa acessar facilmente caso tenha necessidade). É importante ressaltar que o saque de R$ 500 liberado em 2019 não impossibilita outras formas de retirada do dinheiro do FGTS, como em caso de demissão sem justa causa.
No caso da liberação de retirada do dinheiro por causa da pandemia do coronavírus, o saque será automático para todos que têm FGTS, por meio de uma poupança digital que será criada pela Caixa.
Essa poupança será acessada e movimentada a partir de 29 de junho por um aplicativo disponibilizado pelo banco. O calendário de liberação do dinheiro segue a data de aniversário do trabalhador e pode ser conferido no site da Caixa.
O aplicativo para movimentação da poupança digital que deve ser baixado gratuitamente em seu celular se chama “Caixa Tem”. No momento, ele é de uso exclusivo para quem está recebendo o auxílio emergencial do governo por causa do coronavírus.
Se você quer cancelar saque FGTS de R$ 1.045, basta não movimentar a poupança digital até 30/11/2020. Dessa forma o valor a que você tem direito retornará automaticamente à sua conta FGTS, devidamente corrigido.
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