Revisão de aposentadoria: quando e como solicitar

Por Redação IQ 360

Para aqueles que já são aposentados, seja por idade, seja por tempo de contribuição ou outra modalidade, mas acreditam haver algum erro no valor recebido, é possível dar entrada no processo chamado de revisão de aposentadoria junto à Previdência Social.

Essa correção é garantida pela lei 8.213/91, artigo 103, desde que o beneficiário esteja enquadrado nas possibilidades de revisão e dentro do prazo de solicitação, sendo que alguns processos são de fácil avaliação, já outros requerem uma extensa investigação.

A seguir, saiba o que é a revisão de aposentadoria, quem tem direito a ela e como fazer a solicitação de correção do valor. Confira.

Revisão de aposentadoria: o que é?

A revisão de aposentadoria é o serviço que possibilita ao beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitar uma reavaliação e correção do valor recebido referente a esse benefício.

Essa opção é destinada aos cidadãos que não concordam com algum critério utilizado no momento da concessão da aposentadoria, como tempo de serviço não computado ou salário contribuição não considerado.

Quando é possível solicitar a revisão da aposentadoria?

Primeiramente, é necessário se atentar ao prazo que você pode solicitar a revisão de aposentadoria. A data limite para iniciar o pedido de correção é de 10 anos, contados a partir do primeiro dia de recebimento do benefício.

As situações nas quais é possível reaver o valor da aposentadoria são categorizadas em tipos. Conheça quais são.

Buraco negro

Os aposentados que tiveram a aposentadoria limitada ao teto entre os anos de 1988 e 2003, podem solicitar a revisão para aumentar o valor do benefício, pois entre esses anos, o governo aplicou aumentos no teto do INSS que não foram repassados aos segurados, ou seja, não receberam a correção automaticamente.

Por tempo de contribuição

Os segurados que trabalharam, por algum período, como servidores públicos no Regime Próprio de Previdência Social, têm direito de pedir a contabilização desse tempo. Isso fará com que o tempo total de contribuição aumente e eleve o valor do benefício.

Da vida inteira

Esse tipo de revisão permite que sejam contabilizados os salários de contribuição de toda a vida contributiva do aposentado. Ela pode ser requerida por aqueles que tiveram o benefício liberado a partir do dia 29 de novembro de 1999.

Reajuste mínimo

Para os segurados que tiveram a aposentadoria concedida a partir de março de 1994 e têm o Período Básico de Cálculo com salários de contribuição anteriores a essa data, podem solicitar o recálculo da renda mensal.

Assim, as contribuições feitas antes de março de 1994 serão consideradas no Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM).

Por ação trabalhista

Os aposentados que venceram ações trabalhistas na justiça podem solicitar a revisão de aposentadoria para que o valor do benefício seja baseado na correção feita pela ação judicial.

Período insalubre

Pode haver situações em que o tempo de trabalho em ambiente nocivo à saúde e em atividades perigosas não sejam contabilizados para concessão do benefício.

Nesses casos, é necessário comprovar esse período e as devidas contribuições, para que o INSS reavalie o cálculo com base nesse período especial.

Atrasos no recolhimento

É comum que segurados autônomos ou empresários tenham feito as suas contribuições em atraso, mesmo quando exerciam atividades remuneradas. Nessa situação, é possível fazer a revisão de aposentadoria dos pagamentos atrasados, para verificar se é possível aumentar o tempo total de contribuição.

Se isso acontecer, é possível antecipar a data de solicitação da aposentadoria ou elevar o valor do seu benefício.

Regra favorável

Para os segurados que deram entrada na aposentadoria em um período que já tinham o tempo de contribuição necessário antes disso, podem solicitar uma análise para aplicar a regra de cálculo vigente no período em que já poderia ter feito a solicitação, sendo essa opção mais vantajosa.

Militar e aluno aprendiz

Os segurados que prestaram serviço militar ou como aluno aprendiz em escolas federais até a data 16 de dezembro de 1998, podem solicitar a inclusão desse período na contagem da aposentadoria.

Revisão dos auxílios

Entre os anos de 2002 e 2009, o INSS não desconsiderou as 20% menores contribuições, fazendo com que o beneficiário recebesse menos do que tinha direito. Para esses casos, pode ser feito o pedido de revisão de aposentadoria para quem recebia algum benefício por incapacidade (pensão por morte, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e doença) entre esses anos.

Como saber se tenho direito à revisão de aposentadoria?

Respeitando o prazo máximo de 10 anos, você pode conferir se tem direito à revisão do benefício de três maneiras.

A primeira delas é verificando se na sua carta de concessão da aposentadoria houve a limitação ao teto do INSS.

No entanto, nem todos os benefícios com limitação do teto recebem essa informação na carta de concessão, então é indicado que procure um advogado especializado para ajudar na sua análise, sendo essa a sua segunda opção.

Por último, as associações e sindicatos de aposentados costuma oferecer suporte jurídico para ajudar com o processo de revisão de aposentadoria. Tendo essas informações em mãos, basta dar entrada na sua solicitação. Confira o passo a passo.

Passo 1

Acesse o portal Meu INSS e selecione a opção “login”, que fica no canto superior direito da sua tela. Caso você ainda não tenha o cadastro, basta preencher as informações para ter o acesso. Se tiver feito isso, é só colocar o seu login e senha.

Passo 2

Após acessar o sistema, selecione a opção “Agendamentos/Requerimentos” e clique em “Novo Requerimento”. No campo de pesquisa, digite revisão. Ao fazer isso, aparecerá o serviço de revisão e atendimento a distância.

Depois, informe os dados que forem solicitados e acompanhe o seu processo de requerimento por esse mesmo portal. Para isso, basta conferir a aba “Agendamentos/Requerimentos”.

Passo 3

Com o agendamento concluído, é necessário que reúna a documentação exigida para comparecer a uma agência da Previdência Social. A lista é:

  • Documentos de identificação (identidade, CPF, CNH etc.);
  • Lista com o motivo da revisão de aposentadoria;
  • Cópia do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
  • Cópia do holerite;
  • Cópia da ação trabalhista, se for o caso;
  • Recibos que comprovem salários maiores;
  • Petições, comprovantes de tempo de contribuição, de trabalho insalubre e outras comprovações que tenha.

Caso o seu pedido de revisão seja negado, você tem a possibilidade de entrar com um recurso para contestar a negativa. Esse procedimento também é feito no portal Meu INSS, ou pelo telefone 135.

No entanto, é um trâmite que costuma levar bastante tempo para se obter uma resposta, além de ser indicado escrever uma carta de contestação da decisão deferida pelo INSS. Uma dica para não depender inteiramente desse benefício previdenciário é organizar a sua vida financeira para planejar um plano de aposentadoria privada.

A revisão de aposentadoria é a possibilidade de receber o que é de direito do segurado, mas que, por algum erro, não está usufruindo do valor ou do benefício. Então, se atente à data permitida para a sua solicitação e junte o maior número de comprovações e documentos que conseguir.

Ficou com alguma dúvida ou tem algo a acrescentar? Basta deixar o seu comentário!